Sobre a pena de multa, é correto afirmar que

Q: Sobre a pena de multa, é correto afirmar que

A) deverá ser calculada após a recuperação do réu, se prevista em abstrato como pena cumulada com a de prisão, em caso de reconhecimento da inimputabilidade na sentença. | B) deve ser paga dentro do prazo de 10 dias da publicação da sentença, permitido o pagamento em parcelas a pedido do condenado. | C) poderá ser descontada do vencimento ou salário do condenado quando aplicada cumulativamente com a pena privativa de liberdade, nos limites mínimo de um décimo e máximo da quarta parte da remuneração. | D) a quantia fixada será de, no mínimo, 10 e, no máximo, 360 dias-multa, entre um trigésimo do maior salário mínimo vigente e 5 vezes esse salário, valor total que poderá ser aumentado até o décuplo diante da situação econômica do condenado. | E) consiste no pagamento ao fundo judiciário ou à vítima do delito de certa quantia fixada na sentença, atualizada, em caso de execução, pelos índices de correção monetária.

457941200625693

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Definição e Características da Multa Penal | Multa Penal

Sobre a pena de multa, é correto afirmar que

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