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A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão exercer no âmbito administrativo, algumas atribuições. A...

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457941200626507
Ano: 2010Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de São Geraldo - MGDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Saúde Pública | Legislação do SUS
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão exercer no âmbito administrativo, algumas atribuições. Analise:

1. Elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública.

2. Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.

3. Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.

4. Organização e coordenação do sistema de informação de saúde.

5. Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.

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