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Ainda na Lei 4.320, de 17 de março de 1964, nas regras para a Lei de Orçamento, a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos, entendend...
O art. 53 da Lei nº 4.320/1964, define o ___________ como ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lh...
Sobre as regras que constam na Lei 4.320, de 17 de março de 1964, afirma-se que a Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para, dentre...
Com base na Lei nº 4.320/1964, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir. ( ) Todas as receitas e despesas constarão da L...
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a execução da despesa orçamentária dá-se em três estágios. Quais são esses estágios?
Assinale a alternativa que indica corretamente uma despesa classificada em outras despesas correntes:
Contratos de terceirização de mão de obra que se refira a substituição de servidores e empregados públicos deverá ser registrado como uma variação pat...
Ao final do dia, o Contador da Prefeitura de Rio Escuro constata que foram arrecadados R$ 10.500,00 a título de Imposto Predial e Territorial Urbano (...
Trata-se de uma receita pública adquirida pelo Estado ao executar atividades que lhe são inerentes. Nesse contexto, o Estado utiliza sua autoridade su...
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª edição, 2021), em sua seção introdutória, destaca que as organizações públicas apresentam part...