Com base na Lei nº 1.033/2001, que institui o Código de Meio Ambiente e de Posturas
do Município de Arroio do Sal, são responsabilidades da municipalidade e dos proprietários de terrenos
em relação ao manejo de resíduos:
I. A municipalidade é responsável pela coleta regular de lixo doméstico e reciclado em toda a zona
urbana.
II. Resíduos provenientes de estabelecimentos industriais, materiais de construção e resíduos de
limpeza de jardins, hortas, pomares, estábulos e similares são de responsabilidade dos
proprietários ou inquilinos para remoção.
III. O lixo doméstico deve ser depositado na via pública por um período não superior a 24 horas antes
do recolhimento, e deve ser embalado conforme as normas da Associação Brasileira de Normas
Técnicas.
IV. A municipalidade também é responsável pelo recolhimento e transporte de entulhos de
demolições, com custos cobertos integralmente pelo orçamento municipal.
Quais estão corretas?