Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200628043No que diz respeito ao Inquérito Policial, conforme o disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa corre...1457941200628043Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Abertura de Inquérito | Conclusão do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo PolicialNo que diz respeito ao Inquérito Policial, conforme o disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.ACaso entenda que o crime que foi objeto da apuração não existiu, a autoridade policial poderá arquivar o Inquérito.BO Inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto.CNos crimes em que a ação pública depender de representação, o Inquérito Policial poderá ser instaurado, contudo, não poderá ser relatado antes de colhida a manifestação do ofendido ou seu representante a respeito desta manifestação de vontade.DDiferentemente do que ocorre com o Boletim de Ocorrência, o Inquérito Policial não poderá ser instaurado de ofício pela autoridade policial, pois sua instauração depende da requisição do Ministério Público.ELogo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial não necessita dirigir-se ao local dos fatos, bastando lavrar, de imediato, o boletim de ocorrência para análise posterior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200419794Direito Processual PenalApós analisar as alternativas a respeito da competência processual penal, assinale a correta.Questão 457941200592548Direito Processual Penal. A respeito do interrogatório do acusado, é correto afirmar queQuestão 457941200836788Direito Processual PenalO Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infraçõ...Questão 457941200914913Direito Processual PenalA autoridade policial pode determinar o arquivamento de autos de inquérito policial?Questão 457941201017759Direito Processual PenalNos termos previstos expressamente no Código de Processo Penal, é correto afirmar queQuestão 457941201411769Direito Processual PenalDefensor de acusado em juízo criminal por bigamia, em sede de resposta escrita à acusação, faz prova de que corre no juízo cível, ainda em primeiro gr...Questão 457941201840875Direito Processual PenalDetermina o art. 39 do CPP, no que toca à ação penal pública condicionada à representação, que o direito de representação pode ser exercidoQuestão 457941201938921Direito Processual PenalDe acordo com a Lei no 11.340/06, no artigo 5º (I, II, III), a violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gê...Questão 457941202065353Direito Processual PenalNo tocante à citação, assinale a alternativa correta.Questão 457941202082377Direito Processual PenalNo que concerne à estruturação da defesa de acusados em juízo criminal, é correto afirmar (CPP, art. 263):