Em 2022 o denominado rol taxativo de procedimentos cobertos
por empresas de planos de saúde privado foi questionado pela
Lei nº 14.454, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998,
que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para
estabelecer critérios que permitam a cobertura de exames ou
tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de
procedimentos e eventos em saúde suplementar.
Considerando o regramento legal sobre cobertura assistencial,
avalie se haverá possibilidade de acesso a procedimentos de
saúde, desde que
I. haja comprovação da eficácia científica.
II. exista estudo experimental, com base científica em mais de
dois centros internacionais de pesquisa.
III. exista recomendação pela Comissão Nacional de
Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde
(Conitec).
IV. haja incorporação por, no mínimo, um órgão de avaliação de
tecnologias em saúde de renome internacional.
Está correto o que se afirma em