A Norma Operacional Básica do Sistema Único de
Saúde foi publicada em 1996 (NOB-SUS/96) e tem por
finalidade primordial promover e consolidar o pleno
exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito
Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus
munícipes, com a consequente redefinição das
responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da
União, avançando na consolidação dos princípios do SUS.
Segundo a NOB-SUS/96, é papel básico do gestor federal,