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No que se refere ao Inquérito Policial, assinale a alternativa incorreta.
Relativamente ao tema do “reconhecimento de pessoas e de coisas”, assinale a alternativa incorreta.
Sobre as perícias, assinale a alternativa correta.
Considera-se fundamento para rejeição da denúncia oferecida pelo Ministério Público:
Nos termos do artigo 206, do Código de Processo Penal, “a testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor”. Poderão, entretanto, recusar-se a fa...
Analise as assertivas abaixo: I. Admite-se a interceptação telefônica se o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de d...
Segundo o Código de Processo Penal, estão isentos do serviço do Júri, EXCETO:
Acerca das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa que a...
Dentre outras medidas próprias à responsabilidade e vinculadas ao cargo da autoridade policial, a ela incumbe:
Ante o que dispõe o Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) e suas alterações posteriores, assinale a alternativa incorreta acerca da res...