“Licença Ambiental: ato administrativo pelo qual o órgão
ambiental competente estabelece as condições, restrições e
medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas
pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar,
instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades
utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva
ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer
forma, possam causar degradação ambiental” (CONAMA,
1997).
No que tange à legislação ambiental e tendo como base a
Resolução no 237, do Conselho Nacional do Meio Ambiente
– CONAMA, assinale a alternativa correta sobre licenças
ambientais.