Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200630934O Código de Defesa do Consumidor, com base nos princípios de acesso aos órgãos administrativos e da facilitação de defes...1457941200630934Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do Consumidor | Cláusulas Abusivas em ContratosO Código de Defesa do Consumidor, com base nos princípios de acesso aos órgãos administrativos e da facilitação de defesa dos direitos do consumidor, admite a celebração de cláusula contratual que determine a utilização compulsória de arbitragem. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200035301Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) descreve as práticas abusivas vedadas ao fornecedor de produtos e serviços. Diante do exposto, an...Questão 457941200225225Direito do ConsumidorAssinale a alternativa correta.Questão 457941200327172Direito do ConsumidorSobre o Jusnaturalismo, o Juspositivismo e Hermenêutica Jurídica, julgue o item a seguir.O Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Florianópoli...Questão 457941200880095Direito do ConsumidorA Câmara Municipal de São Joaquim da Barra-SP possui contrato de seguro com cobertura de incêndio; furto ou roubo de bens e mercadorias; quebra de vid...Questão 457941201000261Direito do ConsumidorTendo como base os entendimentos do STJ, julgue o item a seguir.Segundo o STJ, o Código de Defesa do Consumidor não se aplica no caso em que o produto...Questão 457941201034612Direito do ConsumidorHá previsão expressa no microssistema da tutela coletiva para a assunção da condução do processo, tanto na fase do conhecimento, quanto na fase de cum...Questão 457941201091547Direito do ConsumidorNa ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, baseada na defesa do consumidor, a conversão da obrigação em perdas e d...Questão 457941201671504Direito do ConsumidorCom relação aos princípios do Processo Civil Coletivo, em especial à máxima amplitude da tutela coletiva, nos termos de precedentes recentes do STJ e ...Questão 457941201695845Direito do ConsumidorDe acordo com a Lei nº 8.078/1990 e sua interpretação dada pelo STJ, julgue o item a seguir.Nas hipóteses de interesses ou direitos individuais homogê...Questão 457941202080442Direito do ConsumidorEm relação ao tratamento que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça dá à Relação de Consumo e aos conceitos de Consumidor e Fornecedor, marq...