O Brasil assumiu, na Constituição Federal de
1988, a garantia do direito universal à saúde, com a
criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e, em 1990,
a proteção integral da criança, com o advento do
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além
disso, ratificou os mais importantes pactos, tratados e
convenções internacionais sobre os direitos humanos
da criança. Assinale a alternativa CORRETA
relacionada ao Programa de Assistência Integrada à
Saúde da Criança.
A No Brasil, nestas duas décadas que antecederam a
Constituição Federal de 1988, foram adotadas importantes
iniciativas para a melhoria da saúde e redução da
mortalidade infantil e na infância, entre as quais se
destaca o Programa Nacional de Imunizações (PNI),
instituído em 1970, com a ampliação da cobertura vacinal
média da população, em especial das crianças. Em 1980 o Programa Nacional de Incentivo ao Aleitamento Materno
(Pniam), para induzir um conjunto de ações relacionadas à
promoção, à proteção e ao apoio ao aleitamento materno.
B O Brasil ratifica a Convenção sobre os Direitos da
Pessoa com Deficiência, reconhecendo que as crianças
com deficiência devem gozar plenamente de todos os
direitos humanos e liberdades fundamentais em igualdade
de oportunidades com as outras crianças.
C Em 2008, o Ministério da Saúde (MS) publicou a
Agenda de Compromissos com a Saúde Integral da
Criança e a Redução da Mortalidade Infantil, com o
objetivo de apoiar a organização de uma rede única
integrada de assistência à criança, identificando as
principais diretrizes a serem seguidas pelas instâncias
estaduais e municipais.
D Em 2000, a redução da mortalidade infantil como
política de governo foi ratificada ao ser incluída entre as
prioridades operacionais do Pacto pela Vida, e, dois anos
depois, o “Mais Saúde: Direito de Todos”, criou as
condições para articular a estratégia “Brasileirinha e
Brasileirinhos Saudáveis: primeiros passos para o
desenvolvimento nacional”, visando ao desenvolvimento
integral da criança, com foco especial na Primeira Infância