Determinada empresa foi contratada para elaborar um
projeto executivo da nova sede de um órgão da administração
pública. A fim de ser emitido o termo de recebimento definitivo do
projeto, a empresa entregou ao órgão contratante, para análise da
fiscalização técnica, as plantas de projeto de todas as disciplinas
contratadas, o caderno de especificações e encargos, a planilha
orçamentária sintética e analítica, a composição de benefícios e
despesas indiretas (BDI) e o cronograma físico-financeiro.
A respeito da análise nos documentos entregues pela contratada, julgue o item a seguir.
Por se tratar de projeto de edificação pública, dispensam-se
aprovações nos órgãos fiscalizadores locais, como prefeitura,
concessionárias de fornecimento de água e energia e corpo
de bombeiros, entre outros.