Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200632413À Câmara Municipal do Município de EmbuGuaçu/SP, compete, privativamente, as seguintes atribuições, conforme Lei Orgânic...1457941200632413Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Embu-Guaçu - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Embu das ArtesÀ Câmara Municipal do Município de EmbuGuaçu/SP, compete, privativamente, as seguintes atribuições, conforme Lei Orgânica, EXCETO:Arequisitar informações dos Secretários Municipais sobre assuntos relacionados com sua pasta ou instituição, importando crime de responsabilidade não só a recusa ou não atendimento, no prazo de quinze dias, bem como o fornecimento de informações falsas.Bestabelecer normas de edificação, de loteamento, de arruamento e de zoneamento urbano, bem como as limitações urbanísticas convenientes à ordenação de seu território.Cautorizar o Prefeito a ausentar-se do Município por mais de quinze dias.Ddeliberar, mediante resolução, sobre assuntos de sua economia interna e nos demais casos de sua competência privativa, por meio de decreto legislativo.Efixar o subsídio dos Vereadores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200234045Legislação Municipal (São Paulo)À luz da Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP, avalie as afirmativas adiante. I A concessão administrativa de bem imóvel municipal dep...Questão 457941200277632Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a opção CORRETA, considerando a programação obrigatória para deliberação acerca da Lei Orçamentária, nos termos da Lei Orgânica do Município ...Questão 457941200454897Legislação Municipal (São Paulo)A Câmara Municipal de Itapecerica da Serra/SP, no exercício de suas atribuições, poderá editar Decretos Legislativos e Resoluções. Sobre essa legislaç...Questão 457941200877085Legislação Municipal (São Paulo)Consiste no reingresso do servidor estável no serviço Público Municipal em virtude de decisão judicial transitada em julgado:Questão 457941201026956Legislação Municipal (São Paulo)Determina a Lei nº 584/87 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Embu-Guaçu/SP), que os cargos públicos serão promovidos pelos seg...Questão 457941201111741Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Lei Orgânica do Município de Itatiba.Questão 457941201794213Legislação Municipal (São Paulo)No que tange a Lei Orgânica do Município de Osasco/SP, ao município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-esta...Questão 457941201909111Legislação Municipal (São Paulo)Consoante ao Estatuto do Servidor Público de Itapecerica da Serra, é correto afirmar que:Questão 457941201944300Legislação Municipal (São Paulo)À Luz da Lei Municipal nº 710/2015, as escolas que atendem crianças de 0 a 5 anos devem ser equipadas com espaços adequados para o desenvolvimento inf...Questão 457941202069195Legislação Municipal (São Paulo)Considerando a Lei Orgânica do Município de Osasco, analise as assertivas abaixo. Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu pecul...