O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP- H), instituído pela portaria n.º 134/1998 do governo federal, tem por objetivo básico apoiar o esforço brasileiro de modernidade e promover a qualidade e produtividade do setor da construção habitacional, com vistas a aumentar a competitividade de bens e serviços por ele produzidos. Nesse sentido, é correto afirmar que o PBQP- H
é um instrumento do governo federal para cumprimento dos compromissos firmados pelo Brasil quando da assinatura da Carta de Istambul (Conferência do Habitat II/1996).