Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Tributário/
  4. Questão 457941200633485

Com relação à prescrição e à decadência no âmbito tributário, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verd...

1

457941200633485
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: SES-MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Prescrição Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal

Com relação à prescrição e à decadência no âmbito tributário, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.


( ) A notificação do contribuinte para o recolhimento do IPVA perfectibiliza a constituição definitiva do crédito tributário, iniciando-se o prazo prescricional para a execução fiscal no dia seguinte à data estipulada para o vencimento da exação.

( ) No Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCDM, referente à doação não oportunamente declarada pelo contribuinte ao Fisco estadual, a contagem do prazo decadencial tem início no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, observado o fato gerador.

( ) A prescrição, causa extintiva do crédito tributário, não é passível de ser veiculada em exceção de pré-executividade, pois demanda dilação probatória. 


As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente, 

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200172326Direito Tributário

Com a Reforma Tributária, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá sua competência compartilhada entre os Estados, o Distrito Federal e os Município...

#Poder Tributário#Impostos Diversos#Imposto sobre Bens e Serviços#Distribuição e Classificação de Competências
Questão 457941200176662Direito Tributário

O ICMS é uma grande fonte de receita dos Estados da Federação, sendo normal que estes busquem sempre mais arrecadação para custear os serviços ofereci...

#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Tributação Estadual
Questão 457941200320184Direito Tributário

Lei Estadual instituiu pedágio a ser cobrado por empresa privada, concessionária, para os usuários de determinada rodovia que passa pelo território de...

#Tributos: Conceito e Espécies#Fundamentos e Atributos#Taxas e Tarifas#Poder Tributário
Questão 457941200561269Direito Tributário

A construtora Sólida Ltda., com sede em Porto Alegre, foi autuada pela fiscalização do Município de Caxias do Sul, pelo não recolhimento integral do I...

#Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza#Impostos Municipais
Questão 457941200628675Direito Tributário

Determinada pessoa jurídica requereu administrativamente a restituição de imposto sobre a renda pago a maior do último ano-calendário. No entanto, foi...

#Prescrição Fiscal#Extinção do Crédito Fiscal
Questão 457941200732509Direito Tributário

Cartório de Notas do Município Delta insurge-se em face da exigência feita pelo Fisco Municipal, que o autuou pelo não recolhimento do ISS. Refere que...

#Tributos: Conceito e Espécies#Impostos Municipais#Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza#Taxas e Tarifas
Questão 457941201075986Direito Tributário

Uma entidade, localizada no Rio de Janeiro, presta serviços de programação e comunicação visual para clientes que estão no Brasil e no exterior. Em ju...

#Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza#Impostos Municipais#Contabilidade Tributária#Gestão de Tributos
Questão 457941201238531Direito Tributário

Considere que a autoridade competente, por meio de medida provisória, promova um aumento da alíquota geral de um imposto federal sujeito ao princípio ...

#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio da Legalidade Tributária#Princípio da Anterioridade Tributária
Questão 457941201288837Direito Tributário

É devido o Imposto de Importação sobre a entrada de mercadoria estrangeira no território nacional na seguinte hipótese:

#Imposto de Importação#Impostos Federais
Questão 457941201807231Direito Tributário

João comprou um veículo de Maria. A transferência não foi comunicada ao órgão de trânsito competente. Por conta disso, o Estado competente incluiu Mar...

#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Obrigação Fiscal

Continue estudando

Mais questões de Direito TributárioQuestões sobre Decadência FiscalQuestões do FGV