Nesse sistema, apenas a modalidade de USO TOTAL permite o processamento de todos os atos e fatos de determinada Unidade,...

A dívida decorrente da emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil deverá ser incluída na dívida pública consolidada da União.

A movimentação da Conta Única do Tesouro Nacional é efetuada, nesse sistema, por intermédio das Unidades Gestoras (UG) que o integram sob a forma de a...

Na administração pública, a alienação de imóveis através de doação para outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de govern...

Do ponto de vista legal, uma despesa empenhada representa uma obrigação patrimonial ou passivo exigível, tendo em vista que o fato gerador da despesa ...

A renúncia, por parte do ente público, de receita que decorra do cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobra...

Nas entidades do setor público, a contabilidade deve obedecer às normas de contabilidade, além de observar as seguintes regras:A demonstração das vari...

Tem como objetivo fornecer aos órgãos da administração pública mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e contábil...

O registro contábil do cancelamento de Restos a Pagar envolve contas escrituradas no Sistema Financeiro e deve ser controlado em conta de Ativo Compen...

O rendimento de aplicações financeiras realizadas pelas entidades públicas,quando do seu reconhecimento, deve ser tratado como uma receita Extra orçam...

O suprimento de fundos é uma despesa orçamentária e representa o adiantamento de valores a um servidor que, futuramente, fará a devida prestação de co...