As transgressões dos preceitos do Código de Ética Profissional do Psicólogo constituem infração
disciplinar com a aplicação das seguintes penalidades, na forma dos dispositivos legais ou regimentais:
De acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo, são deveres fundamentais:
I- Informar, a quem de direito, os resultados decorrentes da prestação de serviços psicológicos, transmitindo
somente o que for necessário para a tomada de decisões que afetem o usuário ou beneficiário.
II- Ter, para com o trabalho dos psicólogos e de outros profissionais, respeito, consideração e solidariedade,
e, quando solicitado, colaborar com estes, salvo impedimento por motivo relevante.
III- Informar, a quem de direito, os resultados decorrentes da prestação de serviços psicológicos,
transmitindo somente o que for necessário para a tomada de decisões que afetem o usuário ou beneficiário.
IV- Assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado
pessoal, teórica e tecnicamente.
V- Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a
qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais.
Dentre essas, só se referem ao citado código as afirmativas: