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Julgue o item a seguir, a respeito dos serviços públicos.Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça,é legal a cobrança, pela administração ...
Julgue o próximo item, relativos à Lei n.º 14.133/2021 e à gestão e fiscalização de contratos de tecnologia da informação (TI). Considere que uma empr...
Se determinado servidor, na data de publicação do ato de provimento de certo cargo público, estiver em gozo de licença por motivo de doença em pessoa ...
No exercício do controle político da administração pública, compete;
Com relação a dispositivos da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.Em se tratando de processo administrativo disciplinar, a autoridade instaur...
Acerca das regras aplicáveis aos servidores públicos do Poder Judiciário, e considerando o que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e a Lei n.º 11.416/2006, ju...
Julgue o item subsequente, no que se refere a atos administrativos.Um ato administrativo editado pela administração pública não requer provas de sua v...
Os mecanismos utilizados pela administração pública para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos compõem a noção de poder discricionário sobr...
A função social da empresa pública e da sociedade de economia mista da União compreende
Considerando as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item seguinte. A transitoriedade do vínculo entre o agente caus...