Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941200641814Além do vencimento e da remuneração, poderá ser paga, ao funcionário do município, uma série de vantagens. Entre elas, e...1457941200641814Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Câmara de Rondonópolis - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Lei nº 1.752/1990 - Regime Jurídico Único dos Servidores | Legislação Municipal de RondonópolisAlém do vencimento e da remuneração, poderá ser paga, ao funcionário do município, uma série de vantagens. Entre elas, está a ajuda de custo. De acordo com o regime jurídico único dos servidores de Rondonópolis, essa ajuda é:Adestinada ao funcionário que, no interesse do serviço, passa a ter exercício fora da sede do município, com mudança de residência em caráter permanenteBcalculada sobre os proventos do funcionário, não podendo exceder a importância correspondente ao seu salário mensalCobrigatoriamente exigível mediante restituição quando o funcionário, sob qualquer justificativa, não se apresentar na nova localidade para o trabalhoDindevida quando concedida ao funcionário que se afastou do cargo em virtude de mandato eletivoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200135519Legislação Municipal (Mato Grosso)Quanto à Política Municipal do Meio Ambiente do Município de Primavera do Leste – MT, as infrações consideradas esporádicas, que não causem riscos e s...Questão 457941200147996Legislação Municipal (Mato Grosso)O Regulamento instituído pela Resolução nº 001/2020, que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana – LI...Questão 457941200548891Legislação Municipal (Mato Grosso)Lois é auditora fiscal do município GH e participa de comissão para ajustar o fluxo de caixa da cidade com o objetivo de liberar recursos para investi...Questão 457941200585435Legislação Municipal (Mato Grosso)Ocorrendo vacância do cargo de Prefeito no último ano de mandato e, no caso de inexistência do Vice-Prefeito, assumirá o cargo vago o:Questão 457941200696287Legislação Municipal (Mato Grosso)As características do solo influenciam diretamente na definição de áreas favoráveis à disposição final dos resíduos sólidos, sendo fundamental conhece...Questão 457941200902049Legislação Municipal (Mato Grosso)Dada a Lei 152/92 e alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo Verde-MT), o servidor nomeado por concurso público adqui...Questão 457941201361253Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo a Lei Complementar n.º 224 de 07 de abril de 2022, o processo que tem por finalidade aferir objetivamente o resultado do trabalho dos servidor...Questão 457941201415042Legislação Municipal (Mato Grosso)O direito de preempção, estabelecido na Seção VIII da Lei nº 19.257, de 10 de julho de 2001, confere ao Poder Público municipal:Questão 457941201465797Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o Código de Posturas do Município de Primavera do Leste, a utilização de equipamentos sonoros fixos para fins de propagandas em logradou...Questão 457941201636660Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente, em relação à utilização de recursos hídricos, todo aquele que o fizer para fins industriais: