Segundo a Lei Complementar n° 80/1994, que prescre...

Q: Segundo a Lei Complementar n° 80/1994, que prescreve normas gerais para a organização nos Estados, a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado é órgão

A) da administração superior, com cargos de quadro de apoio preenchidos por pessoas externas à instituição. | B) auxiliar, ficando a escolha do Ouvidor-Geral a cargo de entidades da sociedade civil. | C) auxiliar, com Ouvidor-Geral escolhido dentre integrantes de lista tríplice formada pela sociedade civil. | D) de atuação, com nomeação do Ouvidor-Geral realizada pelo Governador do Estado. | E) da administração superior, mas sem necessidade de o cargo de Ouvidor-Geral ser exercido em regime de dedicação exclusiva.

457941200642770

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública

Segundo a Lei Complementar n° 80/1994, que prescreve normas gerais para a organização nos Estados, a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado é órgão

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