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  4. Questão 457941200643210

De acordo com a doutrinadora Maria Sylvia Zanella Di Pietro (obra D...

📅 2015🏢 FUNDATEC🎯 SISPREM - RS📚 Direito Administrativo
#Ocupação Provisória#Restrição Administrativa#Requisição Governamental#Patrimônio Cultural#Servidão Pública#Intervenção Estatal na Propriedade

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca FUNDATEC no concurso para SISPREM - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Ocupação Provisória, Restrição Administrativa, Requisição Governamental, Patrimônio Cultural, Servidão Pública, Intervenção Estatal na Propriedade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200643210
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: SISPREM - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Ocupação Provisória | Restrição Administrativa | Requisição Governamental | Patrimônio Cultural | Servidão Pública | Intervenção Estatal na Propriedade
De acordo com a doutrinadora Maria Sylvia Zanella Di Pietro (obra Direito Administrativo, 27ª ed.), “o direito real de gozo, de natureza pública, instituído sobre imóvel de propriedade alheia, com base em lei, por entidade pública ou por seus delegados, em favor de um serviço público ou de um bem afetado a fim de utilidade pública”, corresponde a:
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