Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200643262Com base no previsto na Lei Complementar nº 401/2016, compete à Comissão de Sindicância e Processo Disciplinar apurar ir...1457941200643262Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Câmara de Taubaté - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de TaubatéCom base no previsto na Lei Complementar nº 401/2016, compete à Comissão de Sindicância e Processo Disciplinar apurar irregularidades do serviço público e efetuar seu processamento. Essa comissão deve Apossuir caráter temporário, formada para a apuração de fato específico. Bter seus membros designados por período de um ano, sem possibilidade de recondução.Cser composta apenas por servidores estáveis, de cargos provimento efetivos.Dvedar a possibilidade de inclusão de suplentes na sua formação. Eser proposta por manifestação mínima de metade dos parlamentares da Câmara Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200029770Legislação Municipal (São Paulo)Maria, servidora pública ocupante de cargo efetivo na Câmara Municipal de Taubaté exerce função de membro que compõe comissão de licitação na Casa Leg...Questão 457941200052062Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Complementar Municipal nº 359/2008 de São José dos Campos dispõe sobre a organização do quadro da Guarda Civil Municipal, institui novo plano de...Questão 457941200330851Legislação Municipal (São Paulo)A Lei nº 1.025, de 05 de julho de 1971, dispõe sobre as edificações no Município de Osasco. Segundo esse instrumento legal, os projetos arquitetônicos...Questão 457941200366417Legislação Municipal (São Paulo)Leia o fragmento do Plano Municipal de Educação do Município de Osasco. “O trabalho pedagógico supera a concepção da criança de um 'vir a ser', a ser ...Questão 457941200770286Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Código Tributário do Município de Osasco (Lei Complementar nº 139/05), a atividade municipal de fiscalização e controle de qualidade s...Questão 457941201170630Legislação Municipal (São Paulo)O funcionário nomeado e empossado em cargo de provimento efetivo sob o regime da Lei Complementar nº 17/01, ao entrar em exercício, ficará sujeito aQuestão 457941201459291Legislação Municipal (São Paulo)No projeto de um edifício público com vários pavimentos, o arquiteto deverá calcular a área, em plano horizontal, do espaço livre fechado suficiente p...Questão 457941201481269Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Osasco assegura que a participação popular será garantida mediante:Questão 457941201546254Legislação Municipal (São Paulo)A Câmara Municipal de Taubaté é uma expressão do Poder Legislativo em âmbito municipal, sendo composta pelos vereadores, agentes eleitos democraticame...Questão 457941201620524Legislação Municipal (São Paulo)Avalie, com base no artigo 216 da Lei Orgânica do Munícipio de São Paulo, se compete ao Município, através do Sistema Único de Saúde: I. assegurar à m...