Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941200643549Acerca da equiparação salarial, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:1457941200643549Ano: 2013Banca: TRT 8ROrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Equiparação Salarial e Salário Isonômico | Remuneração e Salário Acerca da equiparação salarial, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa INCORRETA: ASegundo entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho, a equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, bem como exercendo cargos com a mesma denominação. BTanto os dispositivos da legislação constitucional quanto os da infraconstitucional fazem referência à igualdade de salário, e não à igualdade de remuneração. Assim, se o empregado ganha gorjeta, que é paga pelo cliente, esta parcela não poderá ser equiparada a outro empregado, porque não há direito à equiparação de remuneração, mas ao salário. Entretanto, como o empregado não pode receber apenas gorjeta, em relação à parte fixa do salário, pode haver equiparação salarial. CO requisito da simultaneidade no exercício funcional corresponde à ideia de coincidência temporal no exercício das mesmas funções pelos empregados comparados. Trata-se de requisito que não deriva de texto expresso de lei, mas de compreensão doutrinária e jurisprudencial, segundo as quais a simultaneidade estaria implícita no instituto da equiparação salarial. DCom relação ao requisito da identidade de empregador, o entendimento doutrinário majoritário tem sido no sentido de que, caso se acate a tese de grupo ensejador da solidariedade ativa e passiva (solidariedade dual) entre seus entes integrantes (o denominado empregador único), é possível considerar-se a incidência da equiparação envolvendo empregados vinculados a distintas empresas do mesmo grupo econômico, desde que presentes os demais requisitos. EUm dos fatos que inviabilizam a equiparação salarial e suas repercussões é a diferença de tempo de serviço entre equiparando e paradigma superior a 2 (dois) anos. Entretanto, o entendimento consolidado é no sentido de ser irrelevante o fato do paradigma possuir tempo de serviço superior em vários anos ao equiparando, pois apenas o tempo de serviço, na função, superior a 2 (dois) anos é fato impeditivo à equiparação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200466307Direito do TrabalhoOs princípios da liberdade associativa e da autonomia sindical determinam a franca prerrogativa de criação, estruturação e desenvolvimento das entidad...Questão 457941200530654Direito do TrabalhoSobre os efeitos do contrato de emprego e os poderes do empregador, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200799984Direito do TrabalhoEm relação ao trabalho rural, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201288191Direito do TrabalhoSobre rescisão do contrato de trabalho, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:I - A ocorrência de justa causa, salvo a de aba...Questão 457941201495026Direito do TrabalhoAssinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201532341Direito do TrabalhoTendo em vista as regras e a jurisprudência trabalhista pacificada, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201547634Direito do TrabalhoRelativamente à insalubridade e periculosidade, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:I - O trabalho exercido em condições pe...Questão 457941201628656Direito do TrabalhoAssinale a alternativa INCORRETA, à luz da legislação pertinente e da jurisprudência consolidada do TST:Questão 457941201817772Direito do TrabalhoSobre alteração do contrato de emprego, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201984921Direito do TrabalhoA respeito de greve, é INCORRETO afirmar que: