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Acerca do âmbito de aplicação da Lei nº 14.133/2021, é certo afirmar que ela NÃO se aplica a:
Lucas é um estudante de administração pública que começou um estágio na prefeitura de sua cidade. No primeiro dia de trabalho, ele ouviu um debate ent...
O gestor do Município Alfa pretende veicular licitação pública visando à contratação de obra pública para a reforma de sua sede, cujo valor estimado é...
No que dispõe aos bens públicos é correto afirmar, exceto:
Lucas trabalha no setor de contratos de uma autarquia e recebeu a tarefa de analisar um processo de extinção contratual. Para tanto, ele decide revisa...
Sobre o poder de polícia é CORRETO afirmar:
Um ato administrativo que apresenta comandos amplos e abstratos, afetando todos os administrados que se encontram na situação nele descrita, sem possu...
Os Chefes de Poder Executivo são classificados como servidores públicos, na categoria de:
A empresa hipotética BusTur, que atua como concessionária do serviço público de transporte coletivo no Município Alfa, teve Rodrigo, um de seus funcio...
Acerca dos conceitos e características relacionados aos Atos Administrativos, assinale a alternativa correta.