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Quanto aos procedimentos, assinale a alternativa correta:
Prevê o artigo 302, do Código de Processo Penal: “Considera-se em flagrante delito quem: I - está cometendo a infração penal; II - acaba de cometê-la;...
Relativamente ao tema da “jurisdição”, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), analise as afirmativas abaixo. I. O poder público desenvolverá pol...
Sobre o exame de corpo de delito e os demais exames periciais necessários à composição do conjunto probatório em sede de inquérito policial e ação pen...
No que se refere à formalização do Auto de Prisão em Flagrante Delito, podemos afirmar corretamente que:
A prisão temporária, decretada para assegurar o sucesso de uma determinada diligência, é utilizada na fase de investigação do inquérito policial, com ...
No que se refere às disposições da Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais), assinale a alternativa incorreta.
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democr...
A respeito da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.