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Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
Os serviços uti universi não são prestados à coletividade,
mas apenas diretamente aos indivíduos.
Acerca dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.A competência é renunciável e se exerce pelos órgãos ad...
A respeito dos serviços públicos, julgue o item.Serviços singulares são os prestados a grupamentos indeterminados de indivíduos, de acordo com as opçõ...
À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Nas ações por atos de improbidade administrativa, haverá sempre condenação em honorários su...
Acerca da lei de improbidade administrativa, julgue o item. O dever inerente à Administração Pública de observar à cogência do conjunto de princípios ...
Quanto aos serviços públicos, julgue o item abaixo. A concessão comum é um contrato administrativo de concessão de serviços públicos ou de obras públi...
Com relação aos poderes administrativos, julgue o item.O poder regulamentar concede ao chefe do Poder Executivo a faculdade de criar direitos para os ...
Com base na Lei n.° 8.429/1992, que dispõe a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o ite...
À luz do Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item.A autoridade competente do órgão ou da entidade promotora da licitação, o pregoeiro, os membros da equ...
No que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item.A desconcentração desloca a esfera de responsabilização da entidade para o órgão...
No que se refere a serviços públicos, julgue o item a seguir.Uma forma de extinção da concessão de serviço público fundada em razões de ordem administ...