Segundo a Lei 6.684/79, “o exercício do mandato de membro do
Conselho Federal e dos Conselhos Regionais, assim como a
respectiva eleição, mesmo na condição de suplente, ficará
subordinado, além das exigências constantes do art. 530 da
Consolidação das Leis do Trabalho e legislação complementar, ao
preenchimento de quesitos e condições básicas”.
De acordo com os quesitos e condições básicas estabelecidos na
lei, classifique em verdadeiros (V) ou falsos (F) os itens a seguir:
( ) ter cidadania brasileira ou estrangeira
( ) ter habilitação profissional na forma da legislação em
vigor
( ) estar em pleno gozo dos direitos profissionais, civis e
políticos
( )
não ter condenação por crime contra a segurança
nacional, mas se uma vez condenado, já ter cumprido a
pena devida de acordo com o que determina o código
penal brasileiro
Os itens são, respectivamente,