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Segundo o Supremo Tribunal Federal, o julgamento dos crimes relacionados à pornografia na internet compete:
Mévio foi condenado por descaminho, por internalizar joias no Brasil sem o pagamento dos tributos devidos. Na dosimetria, na primeira fase, três circu...
O Superior Tribunal de Justiça alterou sua jurisprudência sobre temas relevantes do processo penal, podendo-se afirmar que, recentemente, o tribunal e...
Relativamente aos crimes de menor potencial ofensivo (Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001), é INCORRETO afirmar que:
Se, no curso da ação penal, o magistrado notar que a prescrição está prestes a ocorrer, poderá:
Sobre o inquérito policial, é CORRETO afirmar que:
Tício foi denunciado por estelionato simples, em continuidade delitiva, tendo o Ministério Público deixado de oferecer a suspensão condicional do proc...
Sobre a prisão cautelar, assinale a alternativa CORRETA:
Relativamente à interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, ...
Pensando na hipótese de, após a apresentação de resposta à acusação, o magistrado se convencer da falta de justa causa para a ação penal, assinale qua...