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Na Lei Orgânica do Município de Mondaí/SC constam como símbolos do Município, e representativos de sua cultura e história, os seguintes:
As instituições de Educação Infantil estarão subdivididas em creches e pré-escolas conforme idade das crianças e deverão apresentar uma proposta de or...
Segundo a Lei Orgânica do Município de São João do Oeste/SC, entre as causas de perda de cargo de servidor público estável temos:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira (SC), o processo legislativo municipal compreende a elaboração de diversos dispositivo...
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Anchieta, é da competência comum do Município, do Estado e da União, EXCETO:
Com base no código de obras do município de Tunápolis, as edificações não residenciais, destinadas ao uso industrial, obedecerão às normas previstas e...
Conforme o artigo 10 da Lei Orgânica Municipal, compete privativamente ao Município no exercício de sua autonomia:
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Cedro/SC (Lei Complementar nº 83, de 29 de novembro de 2019), se configura ...
A Lei Orgânica de São João do Oeste (Lei nº 539/2000) veda determinadas práticas relacionadas aos tributos municipais. Assinale a alternativa que NÃO ...
De acordo com a Lei Orgânica de Paraíso/SC, "estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com e...