A Lei n.º 10.216, de 6 de abril de 2001,
representa um marco na história da saúde mental
no Brasil, estabelecendo diretrizes para a
Reforma Psiquiátrica e reorientando o modelo de
assistência em saúde mental. Este diploma legal
visa à proteção e aos direitos das pessoas com
transtornos mentais e à reestruturação do modelo
assistencial em saúde mental no país. Com base
no texto da lei e nas práticas associadas,
identifique a alternativa correta: