Espaço territorial e seus componentes, incluindo as águas
jurisdicionais, com características naturais relevantes,
legalmente instituídos pelo poder público, com
objetivos de preservação e/ou conservação e limites
definidos, sob regime especial de administração, ao
qual se aplicam garantias adequadas de proteção, podem
ser de uso indireto (quando não envolvem consumo,
coleta, dano ou destruição dos recursos naturais) e de uso
direto (quando envolvem o uso comercial ou não dos
recursos naturais. Este texto refere-se ao conceito de: