Em relação à Lei Federal nº 8080/1990
que dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde,
a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, assinale a
alternativa INCORRETA :
A Essa Lei define que os níveis de saúde
têm como determinantes e condicionantes da
saúde, entre outros, o meio ambiente, o
trabalho, a renda, a educação, a atividade
física, o transporte, o lazer e o acesso aos
bens e serviços essenciais.
B O dever do Estado quanto ao pleno
exercício da saúde de seus cidadãos, não
exclui o das pessoas, da família, das
empresas e da sociedade.
C Os níveis de saúde expressam a
organização social e econômica do País,
porém a Lei em pauta não considera como
determinantes e condicionantes da saúde de
seus cidadãos, questões como alimentação,
moradia e saneamento básico.
D O Estado deve prover as condições
indispensáveis ao pleno exercício da saúde
de seus cidadãos, visto que esse é um direito
fundamental do ser humano.