A respeito da intervenção do Estado na economia, a...

Q: A respeito da intervenção do Estado na economia, assinale a opção correta.

A) O planejamento da atividade econômica pelo Estado, na nova ordem constitucional econômica, é sempre indicativo para o setor privado, em harmonia com o princípio da livre iniciativa. | B) Sempre que entender cabível, e independentemente de previsão na CF, o Estado pode intervir na economia, utilizando-se do monopólio de exploração direta da atividade econômica. | C) A participação em atividades econômicas e a administração dessas atividades são as duas possíveis formas de ingerência do Estado na economia. | D) O monopólio estatal na refinação do petróleo nacional impede a contratação, pela União, de empresa privada para a realização dessa atividade. | E) A atividade normativa e reguladora do Estado exercida por meio da intervenção na atividade econômica compreende as funções de fiscalização, participação e incentivo.

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Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito EconômicoTemas: Regime de Monopólios | Intervenção Indireta e Regulação Governamental | Ordem Econômica Constitucional | Intervenção Estatal na Economia

A respeito da intervenção do Estado na economia, assinale a opção correta.

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A respeito da intervenção do Estado na economia, assinale a opção c...

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