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João, servidor público municipal, autorizou a aquisição de um equipamento de informática para determinado setor da Admin...

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457941200650640
Ano: 2025Banca: IGEDUCOrganização: CRBio - 5ª RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Abuso de Autoridade | Poderes Administrativos
João, servidor público municipal, autorizou a aquisição de um equipamento de informática para determinado setor da Administração Municipal, cuja necessidade estava demonstrada no processo de compra. No entanto, apesar de a necessidade estar devidamente justificada, João não possuía competência para autorizar a aquisição do equipamento. Essa atribuição estava restrita ao Chefe do Executivo local.

Considerando o caso hipotético, assinale a alternativa CORRETA:
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