Jonathan, pai da criança Gabriele, de 5 anos, pratica ato de
violência doméstica e familiar contra a sua filha, consistente em
agressão sexual. Ao ser notificado acerca dos fatos pela escola da
criança, o Conselho Tutelar promove o afastamento do agressor
do lar, requerendo ao juiz a aplicação de medida protetiva de
urgência de proibição de aproximação da vítima. O magistrado
defere o pedido e cientifica o Ministério Público.
Considerando o disposto na Lei nº 14.344/2022, é correto afirmar
que: