Sabemos que o SUS - Sistema Único de Saúde, possui diversas atribuições, tanto é que no Artigo
200 da Constituição Federal, assim está escrito: “Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras
atribuições, nos termos da lei:”
Levando em conta o Artigo 200 e tão somente as alíneas nele constantes, qual das alternativas abaixo
não consta deste referido artigo?