De acordo com o Decreto n° 7.234, de 19 de julh...

457941200651736

Ano: 2023Banca: CEPS-UFPAOrganização: UFPADisciplina: Nutrição e DietéticaTemas: Programa Nacional de Assistência Estudantil | Legislação Profissional em Nutrição

De acordo com o Decreto n° 7.234, de 19 de julho 2010, o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, “executado no âmbito do Ministério da Educação, tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal”. O PNAES tem os seguintes objetivos:

Democratizar o acesso à educação superior aos jovens oriundos das camadas populares; diminuir a distância social gerada pela desigualdade econômica; garantir o reforço escolar aos estudantes com fragilidade social e econômica; ampliar os mecanismos de inclusão escolar.

Ampliar as formas de acesso à educação superior aos estudantes oriundos da escola pública; diminuir a distância social gerada pela desigualdade econômica; diminuir a evasão escolar; ampliar os mecanismos de inclusão escolar.

Popularizar o acesso à educação superior aos jovens oriundos das classes baixas; diminuir a distância social gerada pela desigualdade econômica; contribuir para a melhoria do rendimento escolar do estudante em situação de fragilidade social; combater formas de discriminação social na educação superior.

Democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal; minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior; reduzir as taxas de retenção e evasão; contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.

Democratizar o acesso à educação superior aos jovens oriundos das classes baixa e média; garantir condições de competitividade aos estudantes em situação de vulnerabilidade social; aumentar o rendimento escolar do discente em vulnerabilidade social; promover a cultura da paz na educação superior.

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