De acordo com a Lei nº. 8.080/90, entende-se por saúde do trabalhador, para fins dessa lei, um conjunto de atividades que
se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos
trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos
advindos das condições de trabalho, abrangendo:
I. Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho;
II. O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as
etapas e processos, da produção ao consumo;
III. Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle
das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos,
de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador.