Em relação a organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa
portadora de deficiência, presentes na Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora
de Deficiência, a atenção à saúde das pessoas portadoras de deficiência deverá reafirmar
a importância do desenvolvimento de ações de forma descentralizada e participativa,
conduzidas, em especial, segundo a diretriz do SUS relativa ao comando único em cada
esfera de governo. Nesse sentido, a atenção à saúde das pessoas portadoras de
deficiência comportará a organização das ações e dos serviços em pelo menos três
níveis de complexidade, interdependentes e complementares. São elas: