Matheus, agente público competente no âmbito do Es...

Q: Matheus, agente público competente no âmbito do Estado Alfa, em situação de iminente perigo público, causado por evento climático extremo, pretende utilizar o imóvel particular de Jonas, com o objetiv

A) ocupação temporária, modalidade de intervenção branda do Estado na propriedade, assegurando ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. | B) requisição administrativa, modalidade de intervenção branda do Estado na propriedade, assegurando ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. | C) desapropriação, modalidade de intervenção drástica do Estado na propriedade, assegurando ao proprietário indenização prévia, justa e em dinheiro. | D) requisição administrativa, modalidade de intervenção branda do Estado na propriedade, assegurando ao proprietário indenização prévia, justa e em dinheiro. | E) ocupação temporária, modalidade de intervenção drástica do Estado na propriedade, assegurando ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

457941200653152

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisição Governamental | Intervenção Estatal na Propriedade

Matheus, agente público competente no âmbito do Estado Alfa, em situação de iminente perigo público, causado por evento climático extremo, pretende utilizar o imóvel particular de Jonas, com o objetivo de atender ao interesse público primário.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, a atuação de Matheus caracterizará uma manifestação do instituto da

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