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Matheus, agente público competente no âmbito do Estado Alfa, em situação de iminente perigo público, causado por evento ...

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457941200653152
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisição Governamental | Intervenção Estatal na Propriedade
Matheus, agente público competente no âmbito do Estado Alfa, em situação de iminente perigo público, causado por evento climático extremo, pretende utilizar o imóvel particular de Jonas, com o objetivo de atender ao interesse público primário.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, a atuação de Matheus caracterizará uma manifestação do instituto da
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