De acordo com o estabelecido no Art. 19 da Lei n.º 8.069, de 13
de julho de 2009, toda criança ou adolescente tem direito a ser
criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em
família substituta, assegurada a convivência familiar e
comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas
dependentes de substâncias entorpecentes. No Brasil, é missão
da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
(SDH/PR) desenvolver políticas públicas voltadas à promoção dos
direitos da criança e do adolescente. Na estrutura da SDH/PR
estão os programas que procuram promover os direitos de
crianças e adolescentes. Em se tratando da convivência familiar e
comunitária, em 2006 foi lançado o Plano Nacional de Promoção,
Proteção e Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária
com o objetivo de fomentar, articular e integrar as diversas
políticas, programas, projetos, serviços e ações de apoio
sociofamiliar para a promoção, proteção e defesa do direito de
crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária. De
acordo com a SDH/PR, o Plano Nacional de Promoção, Proteção
e Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária possui
duas grandes linhas. Assinale a alternativa que indica quais são
essas linhas.