Início/Questões/Legislação Municipal (Bahia)/Questão 457941200655933Em relação ao Alvará de Autorização previsto na legislação referente ao uso e a ocupação do solo de Ilhéus, é correto af...1457941200655933Ano: 2016Banca: CONSULTECOrganização: Prefeitura de Ilhéus - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Legislação Municipal de IlhéusEm relação ao Alvará de Autorização previsto na legislação referente ao uso e a ocupação do solo de Ilhéus, é correto afirmar:ASerá emitido a pedido do proprietário, do possuidor ou do profissional.BO prazo de validade do Alvará de Autorização e de cada renovação dependerá de sua finalidade e não poderá exceder de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação do despacho de deferimento do pedido.CÉ dispensável para pequenas obras de reparos, limpezas ou pinturas sem alterações de paredes e estruturas.DO prazo de validade do Alvará de Autorização e de cada renovação dependerá de sua finalidade e não poderá exceder de 18 (dezoito) meses, a contar da data de publicação do despacho de deferimento do pedido.ESerá emitido a pedido do proprietário, do possuidor e do profissional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200550920Legislação Municipal (Bahia)Em relação aos servidores, segundo a Lei no 3760/15, identifique com V as afirmartivas verdadeiras e com F, as falsas. ( ) O vencimento, a remuneração...Questão 457941200784956Legislação Municipal (Bahia)De acordo com a Lei Municipal n° 3.746/2015, referente ao uso e à ocupação do solo de Ilhéus, é correto afirmar: I. O Solo Criado é o resultado da con...Questão 457941201168950Legislação Municipal (Bahia)A Lei Orgânica Municipal de Ilhéus pode ser emendada mediante proposta ______________ I. de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal. II. ...Questão 457941201387479Legislação Municipal (Bahia)Sobre o Estatuto do Servidor Público de Ilhéus — Lei n° 3760/15 —, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. ( ) São requisitos...Questão 457941201505662Legislação Municipal (Bahia)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ilhéus, sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:Questão 457941201623529Legislação Municipal (Bahia)Os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos com obediência às seguintes normas:Questão 457941201668679Legislação Municipal (Bahia)O pagamento dos tributos e rendas municipais terá sua forma e calendário disciplinados em atoQuestão 457941201848907Legislação Municipal (Bahia)Com base em sua Lei Orgânica, compete ao município de IlhéusQuestão 457941201958038Legislação Municipal (Bahia)Com relação à Procuradoria Municipal de Ilhéus, é correto afirmar:Questão 457941202058977Legislação Municipal (Bahia)Sr. X, ocupante de cargo comissionado de Chefe de Gabinete do Executivo Municipal, trabalhou, durante o feriado do carnaval, acompanhando o Prefeito n...