A política de saúde que, no texto constitucional, foi apresentada
no capítulo da Seguridade Social em conjunto com as políticas de
assistência e previdência social, foi a primeira a ter uma lei de
regulamentação, a Lei Orgânica da Saúde, Lei 8.080/1990. A
mudança forjada pelo aparato legal conduzida a partir do marco
constitucional de 1988 trouxe para a política de saúde a
perspectiva de superação do modelo biomédico da compreensão
de saúde como ausência de doença passando a orientar-se