“É a intervenção autoexecutória na qual o Estado utiliza-se de bens imóveis, móveis e de serviços particulares no caso d...

Levando em consideração a Lei nº 8.987/1995, analise as assertivas abaixo:I. As concessões e permissões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder conce...

Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o controle judicial do processo administrativo disciplinar em relação ao mérito administrativ...

Em relação a um determinado documento, são feitas as seguintes afirmações: É a formula mediante a qual os superiores expedem normas gerais, de caráter...

Nos termos da Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissã...

Em relação aos poderes administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.

Os agentes são as pessoas que exercem alguma atividade estatal. Nesse sentido, NÃO se classificam como agentes os:

Quanto à Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), analise as assertivas abaixo: I. Os prazos são expressos tanto em dias corridos como em dias úte...

Segundo os termos da Lei de Improbidade Administrativa, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com:

Considerando o cenário doutrinário do Direito Administrativo, analise as seguintes assertivas sobre a noção de Administração Pública.I. No sentido obj...

A Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece seis critérios de julgamento (Art. 33), que orientam a contratação de ...