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É correto afirmar sobre o exame de corpo de delito e das perícias em geral:
Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a competência será,
De acordo com o artigo 25 do Código de Processo Penal, a representação do ofendido será
Sobre a Lei n o 12.850/2013 (combate às organizações criminosas), está correto afirmar que
No que concerne ao serviço como juiz leigo (jurado) no Tribunal do Juri, a lei processual penal expressamente prevê:
Com relação à prisão domiciliar, medidas cautelares e fiança, é correto afirmar que
XISTO, querelante em ação penal privada, ao término da instrução e representado por advogado constituído, requereu a absolvição de CRISTÓVÃO, querelad...
Tendo em conta as previsões a respeito da revisão criminal, constantes do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que, após receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá promover audiência de custódi...
Lei n.º 9.099/1995, artigo 69: “________que tomar conhecimento da ocorrência lavrará _____ e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fa...
A acareação, no CPP, é admitida para resolver divergência entre as versões apresentadas, e pode ser realizada entre