O debate internacional sobre o tráfico e o consumo...

Q: O debate internacional sobre o tráfico e o consumo de drogas resultou, no Brasil, na criação da Lei Federal n. 11.343, de 2006, que isentou usuários de drogas da pena de prisão (enquanto aumentou a pr

A) na possibilidade de avaliação particular dos acusados, prevalecendo uma postura favorável à descriminalização. | B) num maior rigor na punição aos traficantes, o que tem abalado decisivamente o comércio ilegal de drogas no país. | C) num passo decisivo em direção à legalização do consumo de drogas no país, como ocorreu em países como Holanda e Uruguai. | D) na identificação dos usuários e indicação de tratamentos adequados e eficazes garantidos pelo estado. | E) na adoção de um princípio subjetivo, em grande medida, de punição aos que lidam com drogas ilícitas.

457941200659217

Ano: 2013Banca: UEPAOrganização: SEAD-PADisciplina: Cultura Geral e AtualidadesTemas: Políticas de Segurança Pública

O debate internacional sobre o tráfico e o consumo de drogas resultou, no Brasil, na criação da Lei Federal n. 11.343, de 2006, que isentou usuários de drogas da pena de prisão (enquanto aumentou a pressão sobre o tráfico), impondo penas alternativas e leves, como serviço comunitário e comparecimento a cursos educativos. Os juízes, no caso brasileiro, são os que determinam a finalidade da droga apreendida, vaticinando consumo pessoal ou comercialização. Esta prerrogativa implica:

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Ano: 2013Banca: UEPAOrganização: SEAD-PADisciplina: Cultura Geral e AtualidadesTemas: Políticas de Segurança Pública

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