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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para IPHAN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Engenharia Civil: Construção e Infraestrutura, especificamente sobre Regulamentos e Leis.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Ao fiscalizar o contrato de uma obra pública, o fiscal técnico fez as seguintes observações:
● a garantia contratual exigida no contratado era abusiva, pois representava 10% do valor do contrato;
● após o início da obra, o arquiteto indicado no processo licitatório para fins de comprovação de capacitação técnica e que seria o futuro responsável técnico pela obra foi substituído por um outro arquiteto recém-formado;
● houve atraso na execução da obra devido às chuvas ocorridas no período, segundo a construtora.
A respeito da situação apresentada, julgue o item a seguir, à luz da legislação vigente.
A substituição do arquiteto responsável técnico pela obra é
legalmente aceitável, pois o substituto tem a mesma
formação acadêmica do profissional inicialmente indicado
no processo licitatório.