Os recursos necessários ao apoio técnico e financeiro da União, à alocação de recursos públicos e aos financiamentos com...

Para que o servidor público ocupe regularmente um cargo público, é necessário a prévia posse. Esta, no direito administrativo, é considerada um:

São características dos contratos administrativos, EXCETO:

Independente das exigências realizadas, o acesso a informações de interesse público deve ser amplo e irrestrito.

Quanto ao Procedimento Administrativo e do Processo Judicial previstos na Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis ...

Dentre os princípios implícitos da Administração Pública, está o chamado princípio da proporcionalidade, o qual pode ser subdividido corretamente nos ...

As sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, previstas na Lei nº 8.429/92, podem ser executadas provisoriamente,...

Acerca dos poderes da Administração Pública, analise os itens abaixo: I. O poder de polícia não está condicionado à vontade do administrado e nem à pr...

Sobre os direitos e vantagens estabelecidos na Lei 8.112/90, assinale a afirmativa incorreta.

Em relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 8.429/1992 trata das sanções administrativas aplicáveis aos agentes públicos que praticam atos de improbidade administrativa. Receber, para s...