Em relação ao concurso de crimes, é INCORRETO afir...

Q: Em relação ao concurso de crimes, é INCORRETO afirmar:

A) Não é admitido, no ordenamento jurídico brasileiro, o reconhecimento do crime continuado entre infrações da mesma espécie, praticadas em condições de tempo e de lugar semelhantes, sob o mesmo modo de agir, contra vítimas diferentes, cometidas com violência ou grave ameaça à pessoa. | B) No concurso formal heterogêneo, uma só ação dá causa a diversos crimes de natureza diversa como, por exemplo, lesão corporal e homicídio. | C) No concurso formal perfeito, aplica-se ao agente a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. | D) No concurso formal imperfeito, aplicam-se ao agente as penas cumulativamente. | E) No concurso material, aplica-se a regra da cumulação das penas.

457941200660371

Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: PC-RODisciplina: Direito PenalTemas: Concurso Material de Crimes | Concurso de Delitos | Crime Continuado | Concurso Formal de Crimes

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