Delegado de Polícia recebe informação verbal dando conta da possíve...

X desferiu três tiros em Y na cidade de Foz do Iguaçu. Ocorre que Y, em razão dos ferimentos, faleceu em um hospital na cidade de Punta del Leste,no a...

São requisitos legais inafastáveis para a realização de acordo de não persecução penal:

Cabe a substituição da prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for

José, serventuário da Justiça, no dia 04 de março de 2015, enquanto exercia suas funções, foi interpelado por João, advogado, que, aos gritos e na pre...

Considere as seguintes assertivas: I. o Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto; II. não se admitirá recurso da parte que nã...

Fulano de Tal, em razão de sua crença religiosa, não aceita a utilização de quaisquer métodos contraceptivos pela sua companheira, com a qual possui q...