Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200660475Delegado de Polícia recebe informação verbal dando conta da possível ocorrência de crime de ação penal pública incondici...1457941200660475Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Abertura de Inquérito | Procedimento Investigativo PolicialDelegado de Polícia recebe informação verbal dando conta da possível ocorrência de crime de ação penal pública incondicionada. Nesse caso, de acordo com o art. 5o , § 3o do CPP, Adeve intimar a vítima para representação, que é condição indispensável para a instauração do inquérito policial.Bainda que verificada a procedência das informações não pode ser instaurado inquérito policial, tendo em vista que a informação verbal equivale à informação anônima.Cdeve verificar a procedência das informações e, havendo confirmação, instaurar inquérito policial.Ddeve aguardar o comparecimento da vítima, a fim de que se colha sua representação.Eainda que a informação inicialmente não se confirme, deve ser instaurado inquérito policial, que é o palco para sua cabal apuração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200204499Direito Processual PenalX desferiu três tiros em Y na cidade de Foz do Iguaçu. Ocorre que Y, em razão dos ferimentos, faleceu em um hospital na cidade de Punta del Leste,no a...Questão 457941200294105Direito Processual PenalSão requisitos legais inafastáveis para a realização de acordo de não persecução penal:Questão 457941200306571Direito Processual PenalCabe a substituição da prisão preventiva pela domiciliar quando o agente forQuestão 457941200692765Direito Processual PenalDe acordo com o art. 13-A do Código de Processo Penal (CPP), nos crimes previstos nos arts. 148, 149 e 149-A, no § 3o do art. 158, no art. 159 do Códi...Questão 457941200781735Direito Processual PenalJosé, serventuário da Justiça, no dia 04 de março de 2015, enquanto exercia suas funções, foi interpelado por João, advogado, que, aos gritos e na pre...Questão 457941200905519Direito Processual PenalConsidere as seguintes assertivas: I. o Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto; II. não se admitirá recurso da parte que nã...Questão 457941201256922Direito Processual PenalEm relação ao procedimento dos crimes dolosos contra a vida, é lícito afirmar:Questão 457941201540563Direito Processual PenalNos termos do artigo 40 do Código de Processo Penal, quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de ...Questão 457941201803361Direito Processual PenalA respeito do cumprimento de mandado de prisão, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar queQuestão 457941201832207Direito Processual PenalFulano de Tal, em razão de sua crença religiosa, não aceita a utilização de quaisquer métodos contraceptivos pela sua companheira, com a qual possui q...